As empresas terão um novo modelo de recolhimento de tributos a partir do segundo semestre de 2027. O chamado split payment, previsto na Reforma Tributária, separa automaticamente os valores dos novos tributos sobre o consumo no momento em que o pagamento é processado.
Na prática, o fornecedor deixa de receber o valor integral da operação: a parcela correspondente ao tributo é direcionada ao Fisco. A mudança afeta a dinâmica dos recebimentos, o aproveitamento de créditos tributários e os controles financeiros que sustentam a escrituração contábil.
A adesão começa de forma facultativa nas operações entre empresas, no modelo B2B, com previsão de obrigatoriedade nesse tipo de transação em até dois anos após o lançamento.
Como será o cronograma do split payment
A implantação ocorrerá em duas etapas. Em 2 de agosto de 2027 entram TEF, TED, Pix com chave e Pix com QR Code estático. Em 4 de outubro de 2027 é a vez do boleto e do Pix com QR Code dinâmico ou automático.
Antes disso, a plataforma passa por testes de integração com as instituições de pagamento. Segundo a Receita Federal, a fase técnica começou em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado e sem recolhimento definitivo de tributos pelo sistema.
As datas são previsões e dependem da integração entre a infraestrutura pública e os sistemas financeiros, por isso as empresas devem acompanhar as atualizações oficiais. Cartões de crédito e débito não estão contemplados nesse primeiro momento, e o mecanismo não abrange automaticamente todas as modalidades de venda nem todos os regimes tributários.
Como o mecanismo vai funcionar
O sistema utiliza as informações da operação e do pagamento para definir quanto deve ser separado, e o procedimento varia conforme o meio utilizado. Nas modalidades com consulta em tempo real, a plataforma verifica os dados tributários para calcular o montante; havendo imposto já pago ou crédito disponível, o valor separado pode ser ajustado.
Em outras modalidades há procedimentos específicos de cálculo e a possibilidade de devolução de valores. De acordo com a Folha, alguns casos podem exigir restituição posterior, inicialmente prevista para até três dias úteis, com a intenção de reduzir o prazo para 24 horas.
Split Payment pode afetar o fluxo de caixa?
O impacto depende das condições comerciais, dos prazos de recebimento e da disponibilidade de créditos. Empresas que recebem à vista ou em prazos curtos tendem a sentir mais a separação dos tributos, enquanto as que vendem a prazo precisam observar como a separação ocorre em cada liquidação.
Por outro lado, o sistema pode facilitar o aproveitamento de créditos pelo comprador, já que vincula o crédito ao recolhimento efetivo. Negócios com margens reduzidas, recebimentos concentrados ou alta necessidade de capital de giro devem avaliar o mecanismo junto com o planejamento financeiro.
Como ficam os créditos de IBS e CBS
A Reforma Tributária vincula o aproveitamento de créditos ao recolhimento dos tributos. O split payment permite identificar a parcela efetivamente recolhida e apoia o reconhecimento do crédito pelo adquirente habilitado.
A estrutura busca reduzir fraudes, como notas fiscais falsas e situações em que o fornecedor não recolhe o imposto mas o comprador tenta aproveitar o crédito. Quem compra mercadorias e serviços de outras pessoas jurídicas precisa manter registros fiscais, documentos e conciliação entre pagamentos e créditos de forma consistente. A legislação prevê ainda, em determinadas situações, o recolhimento pelo próprio adquirente como alternativa, o que lhe assegura o tratamento creditório previsto.
O calendário de 2027 dá tempo para avaliar impactos e organizar processos. Quanto antes empresários, equipes financeiras e contadores entenderem o funcionamento do mecanismo, maior será a capacidade de planejar o caixa.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
