O Projeto de Lei 4788/25, em análise na Câmara dos Deputados, quer obrigar os postos de combustíveis a apresentar, nos documentos fiscais, a composição detalhada do preço final de produtos como gasolina, etanol, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta altera a Lei 12.741/12, que já determina a divulgação da carga tributária nos documentos fiscais, ampliando as informações exigidas para o setor.
De autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), o texto prevê que o consumidor tenha acesso, no momento da compra, aos principais componentes que formam o valor pago pelos combustíveis. As informações deveriam ser exibidas de forma clara e em local de fácil visualização no documento fiscal. A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, depois, pelo Senado.
O que deverá constar na nota fiscal
Se aprovado, o projeto exigirá que os documentos fiscais emitidos pelos postos apresentem os elementos que compõem o preço final dos combustíveis. Além dos postos, produtores, importadores e distribuidores também deveriam informar, em seus próprios documentos, os dados relativos às etapas sob sua responsabilidade, permitindo a rastreabilidade dos valores ao longo da cadeia, da origem até a venda ao consumidor.
Ampliação da transparência fiscal
Hoje a legislação já obriga os documentos fiscais a informar os tributos incidentes sobre bens e serviços. O projeto pretende ampliar esse detalhamento especificamente para os combustíveis. Segundo a justificativa do autor, apenas a indicação da carga tributária não seria suficiente para mostrar como se forma o preço final.
O texto cita dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), segundo os quais a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina teria passado de 16,1%, em abril de 2024, para 20%, em julho de 2025. Para o autor, divulgar os componentes do preço amplia o acesso do consumidor às informações sobre a cadeia de comercialização.
Como funcionaria a fiscalização
Pelo projeto, cada etapa da cadeia de combustíveis deverá disponibilizar os dados correspondentes aos seus custos e valores. Produtores e importadores seriam responsáveis pelas informações do fornecimento inicial, enquanto distribuidores e revendedores apresentariam os dados das etapas seguintes. Todos os dados deveriam acompanhar os documentos fiscais, permitindo identificar a composição do valor até o consumidor. A forma de apresentação dependeria de regulamentação posterior.
Tramitação na Câmara
O Projeto de Lei 4788/25 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como o regime de urgência foi aprovado, o texto também poderá ir direto ao Plenário. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores e receber sanção presidencial.
Fonte: Com informações de Contábeis
