O Programa Confia, iniciativa de conformidade tributária da Receita Federal, passou a ter caráter permanente e deve ampliar a participação de empresas no modelo de relacionamento cooperativo com o Fisco. A iniciativa permite que companhias certificadas tenham um canal estruturado de comunicação com auditores fiscais e recebam acompanhamento sobre temas tributários, incluindo questões da Reforma Tributária.
Atualmente, 37 empresas possuem o Selo Confia. Segundo a Receita Federal, essas companhias recolheram cerca de R$ 210 bilhões em tributos em 2025 — aproximadamente 7,5% da arrecadação federal — e declararam por volta de R$ 2,3 trilhões em receitas. Concluído o primeiro ciclo de certificações, o órgão prevê novas admissões.
Como funciona o programa
Criado em 2021, o Confia começou como uma aproximação entre a Receita e grandes contribuintes, passou por uma fase piloto com 20 empresas — selecionadas por porte, governança e endividamento — e agora vira programa permanente, com novos critérios de participação e exigências reforçadas de controles internos e governança tributária.
As empresas certificadas passam a contar com atendimento estruturado, acompanhamento de dúvidas e discussões sobre interpretações tributárias, além de prioridade em serviços do órgão, inclusive em demandas de direitos creditórios e créditos ligados à Reforma Tributária. Quando há inconsistências, o programa prevê a autorregularização antes de medidas fiscais mais rígidas.
Critérios para o Selo Confia
Entre os requisitos estão receita bruta superior a R$ 2 bilhões, declaração de mais de R$ 100 milhões em tributos em 2025 e índice de endividamento inferior a 30% da receita, além de estruturas de governança e controle interno compatíveis com o programa. Na primeira seleção do modelo permanente, 51 empresas se inscreveram, 43 foram validadas e 37 receberam a certificação.
Reforma Tributária no centro das discussões
A implementação do novo sistema está entre os principais temas tratados no programa, com pontos de atenção sobre a transição para a CBS e o IBS. Hoje o Confia reúne 234 assuntos tributários em análise — cerca de 60% apresentados pelas próprias empresas —, e o acompanhamento próximo permite identificar dúvidas comuns e aprimorar orientações gerais.
Referência de governança
O programa também deu origem à Norma Técnica ABNT 17301, de governança tributária, desenvolvida em parceria entre a Receita Federal e a ABNT, que estabelece parâmetros para as empresas interessadas em participar. Entre as certificadas estão a fabricante de produtos de limpeza Ypê e a indústria de tecnologia Positivo, que destacam o contato estruturado com o Fisco como elemento estratégico para antecipar discussões tributárias.
Para os contadores, a ampliação do Confia e o avanço da Reforma Tributária aumentam a necessidade de acompanhamento técnico sobre os novos procedimentos fiscais. O modelo muda a relação entre empresas e Receita, com foco em prevenção de inconsistências e alinhamento prévio de interpretações — o que reforça a importância de estruturas organizadas de governança fiscal, com revisão de processos, controles e informações usadas nas apurações.
Fonte: Com informações de Contábeis
